O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua solidariedade e apoio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, depois do tratamento desrespeitoso e intimidatório que recebeu durante a sessão da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal, no dia 27 de maio, por parte do presidente da Comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), e de outros dois parlamentares.

As questões que estavam sendo abordadas na Comissão são extremamente sensíveis e envolvem direitos humanos fundamentais e princípios basilares de uma política de proteção ambiental. A exploração de petróleo na foz do Amazonas, o asfaltamento da BR-319 ou a exploração de potássio dentro de territórios indígenas do povo Mura, na região de Autazes (AM), precisam ser abordados com a necessária cautela e seriedade, ouvindo os povos e comunidades atingidos, a sociedade civil e a comunidade científica e tendo como referências fundamentais os parâmetros já consensuados sobre direitos humanos e proteção ambiental.

O Senado Federal adotou uma posição autoritária nestas matérias. Recentemente aprovou o PL 2159/2021, que desidrata o instrumento do licenciamento ambiental, mecanismo fundamental para qualquer política séria de proteção ambiental. E na quarta-feira, dia 28 de maio, aprovou em regime de urgência e por votação simbólica a suspensão da homologação de duas terras indígenas e do principal artigo do Decreto 1775/1996, que regulamenta o procedimento istrativo de demarcação de terras indígenas. É neste contexto de hostilidade aos direitos humanos que a ministra Marina Silva foi desrespeitada e intimidada na Comissão de Infraestrutura com atitudes que vão além da falta de decoro: atingem a convivência democrática.

A ministra Marina Silva tem uma longa trajetória na defesa dos direitos humanos e da proteção ambiental. Nos últimos dias, manifestou publicamente uma posição corajosa e necessária contra o fim do licenciamento ambiental. Convive diariamente com a pressão de setores políticos e econômicos, inclusive dentro do próprio governo, que encontraram sempre na ministra de Meio Ambiente uma posição firme e coerente.

Repudiamos veementemente toda e qualquer forma de violência política praticada contra aqueles e aquelas que defendem a vida e a democracia destes país. Esse episódio ocorrido no Senado atinge não só a ministra, mas a todas as mulheres defensoras de direitos humanos que enfrentam diariamente o racismo, o machismo e a desigualdade de gênero.

Reafirmamos nossa solidariedade à ministra Marina Silva e nosso compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas, das mulheres, das populações negras e o respeito à democracia e ao Estado de Direito.

30 de maio de 2025

Conselho Indigenista Missionário – Cimi