“Um grave retrocesso”: CNBB denuncia a gravidade do Projeto de Lei 2159/2021, que trata do Licenciamento Ambiental 2w6z65
“Essa proposta legislativa representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de licenciamento no país”, afirma a CNBB em nota divulgada nesta segunda-feira (26) q6s1s
Catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
“Essa proposta legislativa representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de licenciamento no país e fragiliza os instrumentos de controle e prevenção de danos socioambientais”, afirma a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota divulgada nesta segunda-feira (26), somando-se às vozes de pastorais, da sociedade civil e de outras organizações para denunciar a gravidade do Projeto de Lei (PL) 2159/2021, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, dia 21 de maio.
Na avaliação da entidade o “que se aprova, na prática, é a institucionalização da flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades tradicionais, que há séculos habitam e cuidam dos biomas brasileiros”.
“Essa proposta legislativa representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira”
A possibilidade de dispensa do licenciamento para empreendimentos autodeclarados de baixo impacto, a adoção do modelo de “licença por adesão e compromisso” e o enfraquecimento da participação popular nas decisões sobre projetos com potencial impacto ambiental estão entre os principais pontos criticados. Tais medidas podem abrir caminhos para a “impunidade e favorecer a repetição e tragédias como de Mariana e Brumadinho”.
Na nota, os bispos também fazem um alerta: “não podemos ignorar os alertas da ciência, das organizações da sociedade civil, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, bem como da própria Igreja”, que há décadas tem denunciado as consequências da exploração desenfreada da meios ambientes. “Sabemos que o planeta pode permanecer sem nós, mas nós não podemos viver sem ele!”, reforça a CNBB.
Em tempo, a CNBB faz um chamado aos fiéis para que reafirmarem seu compromisso com o cuidado da Casa Comum e os direitos das futuras gerações: “Não há justiça social sem justiça ambiental”.
Leia a nota na íntegra:
Brasília – DF, 26 de maio de 2025
Dez anos da publicado da encíclica Laudato Si’
NOTA PUBLICA SOBRE O PL 2.159/2021 (Licenciamento Ambiental)
“Trabalhem por uma justiça, ecológica, social e ambiental”
Papa Ledo XIV
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) une-se à voz das pastorais, da sociedade civil e das organizações para denunciar a gravidade do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado no dia 21 de maio, no Senado, com última tramitação na Câmara dos Deputados. Essa proposta legislativa representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de licenciamento no país e fragiliza os instrumentos de controle e prevenção de danos socioambientais. O que se aprova, na prática, a institucionalização da flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades tradicionais, que há séculos habitam e cuidam dos biomas brasileiros.
Como insiste magistério da Igreja, “Torna-se indispensável criar um sistema normativo que inclua limites invioláveis e assegure a proteção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do paradigma tecno-econômico acabem por arrasá-los não só com a política, mas também com a liberdade e a justiça” (Laudato Si’, 53). A dispensa de licenciamento para empreendimentos autodeclarados de “baixo impacto”, a ampliação da ‘licença por adesão e compromisso” e o enfraquecimento da participação social nos processos decisórios, previstos no PL 2159/2021, abrem caminho para a impunidade e para a multiplicação de tragédias socioambientais como, por exemplo, as de Mariana e Brumadinho, a destruição da Amazônia, do Pampa, do Pantanal, o desmatamento do Cerrado, a desertificação da Caatinga, e a piora na qualidade de vida de todos, nas cidades e no campo.
Não podemos ignorar os alertas da ciência, das organizações da sociedade civil, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, bem como da própria Igreja, que há décadas denunciam as consequências da exploração irresponsável dos bens da natureza. Sabemos que o planeta pode permanecer sem nós, mas nós não podemos viver sem ele!
No ano em que celebramos os dez anos da Encíclica Laudato Si’, em que realizamos a Campanha da Fraternidade sobre Ecologia Integral e que todo o planeta caminha rumo à COP30, que será realizada no Brasil, esperamos que os fiéis católicos e todos os cidadãos e cidadãs reafirmem o compromisso com a defesa da criação e com os direitos das futuras gerações. Os parlamentares e os governantes não podem permitir que esta proposta prospere. Não há justiça social sem justiça ambiental.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo nosso país e nos ajude a cuidar da Casa Comum, construindo uma sociedade mais justa e solidária.
Dom Jaime Cardeal Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1° Vice-Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nobrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2° Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
