Assessoria Jurídica 2f311s

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  24/04/2019

  Caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro dos povos indígenas do Brasil se3z

  Entenda o caso Xokleng, cujo julgamento servirá de base para todos os casos envolvendo demarcações de terras indígenas 5v3v4l

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  26/02/2019

  A Corte Constitucional e o o à Justiça aos índios 116a57

  Com o à justiça processual no STF, os Guarani de Morro dos Cavalos lutam agora por justiça plena, indissociável do direito à terra

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  04/12/2018

  Protesto pela execução de sentença da CIDH contra Estado brasileiro leva povo Xukuru a Brasília 6bb70

  Além de demarcar e desintrusar a Terra Indígena Xukuru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou o pagamento de indenização no valor de um milhão de dólares

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  03/12/2018

  Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil no caso Xukuru e alegações finais 6h3t22

  A sentença da Corte Interamericano de Direitos Humanos no caso Xukuru, proferida no dia 21 de março de 2018, é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas

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  13/06/2018

  Parecer sobre o PL 490/2007 e o substitutivo ao PL 6818/2013, que cria lei sobre demarcações e altera o Estatuto do Índio 6n4j3a

  Na avaliação da assessoria jurídica do Cimi, a proposta “é inconstitucional, pois afronta os artigos 231 e 232 da Constituição Federal”

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  16/05/2018

  Uma sadia recomendação do TRF-1 para a Egrégia Corte Constitucional 3r6r1c

  Superando decisões do STF baseadas na ultraada lei da tutela, TRF-1 ite povo Myky como parte de processo sobre demarcação de sua terra indígena

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  07/05/2018

  Terra tradicionalmente ocupada, direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal 246v1o

  Trata-se de uma interpretação que restringe o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física das comunidades e povos indígenas na terra ao período de 05 de outubro de 1988

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  07/05/2018

  Estado brasileiro é condenado pela CIDH no caso Xukuru do Ororubá: como ocorre a execução da sentença? v6r2f

  A sentença obriga o Estado brasileiro a concluir a demarcação do território do povo Xukuru, localizado no município de Pesqueira, agreste pernambucano, e determina o pagamento de indenização por danos imateriais ao povo

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  06/04/2018

  #ABRILIndígena: MPF/PE questiona exclusão de área de fazendas em demarcação de TI Pipipã 5v1a4o

  Recursos foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, contra a União e a Funai

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  04/04/2018

  #ABRILindígena: Justiça determina que Roraima mantenha escola indígena em Pacaraima (RR) hi3m

  Segundo decisão do TRF1, cumpre prioritariamente ao Estado prover a educação escolar indígena