Lei 14.701 é inconstitucional e proposta de conciliação sobre direitos fundamentais e indisponíveis não tem viabilidade jurídica, avalia o Cimi em nota técnica 63226u
Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua
Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
Em nota técnica, a Assessoria Jurídica do Cimi analisa projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 30 de maio ; o PL, que fixa a tese do marco temporal, ainda será analisado pelo Senado
Decreto que reformulou estatuto da Funai extingue espaços de participação indígena e enfraquece unidades descentralizadas, aponta análise técnica da Assessoria Jurídica do Cimi
Conduta temerária e recorrente da atual gestão da Funai pode se enquadrar em possíveis atos de improbidade istrativa, avalia entidade
Em nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi avalia PL 490, que busca inviabilizar demarcações e abrir terras indígenas para grandes empreendimentos econômicos
Ao atribuir para si o papel de definir quem é ou não indígena, Funai estabelece uma política integracionista que visa extirpar direitos indígenas e barrar demarcações, aponta nota
Órgão indigenista recentemente determinou uma reanálise, sem justificativa e base legal, de procedimentos já instruídos técnica e juridicamente
Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187 são inconstitucionais