Tag archive for Lei do Marco Temporal 2d3p3u

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  ONU: Proposta e “conciliação” de Gilmar Mendes levam STF a flerte com violação do Direito Internacional 1a6p5i

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  Ministro Fachin indica ao presidente do STF urgência em concluir julgamento sobre marco temporal hbw

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  Recomendações ao STF e plano de trabalho para 2025 marcam a 3ª Reunião do CNPI 4q2c5

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  Mobilizados em Brasília e nos territórios, povos indígenas divulgam carta aos três poderes do Estado... 4c2j6a